MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB
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Termo de Cancelamento de Ata de Registro de Preços
TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 23/2020
A UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, com sede na Av. da Abolição, n° 03, CEP: 62.790-000, Bairro: Centro, na cidade de Redenção /Estado CE, inscrita no CNPJ sob o nº 12.397.930/0001-00, neste ato representada pelo seu Reitor Pro Tempore, o senhor ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE, nomeado pela Portaria nº 328, de 10 de março de 2020, publicada no DOU de 11 de março de 2020, portador da matrícula funcional n° 2279043, e a empresa MAGITECH DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 19.910.840/0001-10, sediada na Rua Vicente Soares da Costa, nº 136 - Bairro: Jardim Primavera - São Paulo/SP - CEP: 02755-000, neste ato representada pelo Sr(a) THAYS APARECIDA DAMASCHI portador(a) da carteira de identidade n° 36.037.390-2 expedida por SSP/SP, CPF n° 381.571.068-50 considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 20/2019, publicada no DOU de 11/09/2019, processo administrativo nº 23282.004302/2019-51, RESOLVEM CANCELAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 23/2020, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de mobiliário e eletroeletrônico, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Este termo tem por objeto o cancelamento da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 23/2020, relativa aos itens (21 a 22), conforme documentação anexa a este processo (doc. 0142003).
CLÁUSULA SEGUNDA – DO CANCELAMENTO:
Conforme previsto na CLÁUSULA SEXTA, item 6.9, subitem 6.9.2 da referida Ata, o cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados.
Os efeitos do presente TERMO DE CANCELAMENTO ocorrerão a partir da data de sua última assinatura.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
O cancelamento da Ata de registro de preços não impede a aplicação de penalidade em caso de infração eventualmente apurada após o encerramento do ajuste.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Cancelamento, depois de lido e achado em ordem, vai assinado eletronicamente pelas partes e encaminhada cópia aos demais participantes.
Documento assinado eletronicamente por THAYS APARECIDA DAMASCHI, Usuário Externo, em 30/10/2020, às 15:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
Documento assinado eletronicamente por ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE, REITOR(A), em 03/11/2020, às 12:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.unilab.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0194870 e o código CRC F0445E81. |