MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB

Avenida da Abolição, 3, Campus da Liberdade - Bairro Centro, CEP 62790-000, Redenção/CE

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Termo Aditivo - Prorrogação

A UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA – UNILAB, com sede na cidade de Redenção-Ceará, na Av. da Abolição, n. 3, CEP: 62.790-000, Bairro: Centro, Campus Universitário da Liberdade, inscrita no CNPJ n. 12.397.930/0001-00, neste ato representada pelo seu reitor  pro tempore, o senhor ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE, nomeado pela  Portaria n. 328, de 10 de março de 2020, publicada no DOU em 11 de março de 2020, inscrito no CPF n. 621.636.635-15, portador da Carteira de Identidade n. 321730797, expedida por SSP/CE, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa S F CORREIA ELETRIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOLAR-ME, inscrita no CNPJ n. 26.103.144/0001-67 neste ato representada pelo Sr. SEBASTIÃO FASSANO CORREIA, portador da Cédula de Identidade n. 2.863.330, expedida pela SSP–PI e CPF n. 035.277.103-88, doravante denominada CONTRATADA,  observado o disposto no Contrato nº 04/2020 de 22/01/2020, tendo em vista o que consta no Processo n. 23282.510372/2019-44, Pregão Eletrônico nº 06/2018 do IFPI e em observância às disposições da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto n. 2.271, de 07 de julho de 1997 e da Instrução Normativa SEGES/MPDG n. 05, de 26 de maio de 2017 e demais legislações correlatas, resolvem celebrar o presente 1º TERMO ADITIVO, mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 04/2020, cujo objeto é a EXECUÇÃO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MICROGERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA, NOS CAMPI DA UNILAB, considerando o cumprimento do cronograma físico-financeiro em anexo a este termo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato n. 04/2020, por mais 480(quatrocentos e oitenta) dias, totalizando 1.025 (um mil vinte e cinco) dias de contrato, passando seu término de 22/01/2021 para 17/05/2022, consoante previsão contida na cláusula segunda do contrato, nos moldes do art. 57, parágrafo primeiro, incs. II e V, cumulado com o art. 79, § 5o, da Lei n. 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

O presente instrumento será publicado, em extrato, no Diário Oficial da União, após a sua assinatura, nos termos do artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

As demais cláusulas do contrato originais não contrariadas por este aditivo permanecem inalteradas e em vigor.

E, por estarem de pleno acordo, lavrou-se o presente Termo Aditivo, que, depois de lido e achado conforme, será assinado eletronicamente pelos representantes das partes e por duas testemunhas.

ANEXO

CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, doc. 0227930.

Documento assinado eletronicamente por SEBASTIAO FASSANO CORREIA, Usuário Externo, em 22/01/2021, às 15:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por ANDERSON LEMOS GALVÃO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, em 22/01/2021, às 15:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE, REITOR(A), em 22/01/2021, às 16:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por CONCEIÇÃO DE MARIA BEZERRA DA COSTA, Usuário Externo, em 22/01/2021, às 17:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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