MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB

Avenida da Abolição, 3, Campus da Liberdade - Bairro Centro, CEP 62790-000, Redenção/CE

Telefone: +55 85 3332-6101 - http://www.unilab.edu.br/

Termo de Apostilamento - Dotação

A UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA – UNILAB, com sede na cidade de Redenção-Ceará, na Av. da Abolição, n. 3, CEP: 62.790-000, Bairro: Centro, Campus Universitário da Liberdade, inscrita no CNPJ n. 12.397.930/0001-00, neste ato representada pela sua Vice-Reitora no exercício da Reitoria, a senhora CLÁUDIA RAMOS CARIOCA, nomeada pela Portaria n° 369, de 1º de abril de 2020, publicada no DOU de 2 de abril de 2020, do Ministério da Educação, portadora da matrícula funcional nº 1379478, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, inscrita no CNPJ n. 07.047.251/0001-70, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela pelos Srs. Antônio Ronaldo Soares Freire, responsável pela área de clientes do governo, portador do CPF n° 359.141.573-15, e pela Sra. Silvana Cláudia de Lima Accioly, Executiva de Clientes do Governo Ceará, portadora do CPF no 284.664.703-87, observado o disposto no Contrato 13/2017 de 02/04/2017, tendo em vista o que consta no Processo n. 23282.000899/2017-01, Dispensa n. 02/2017 e em observância às disposições da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto n. 2.271, de 07 de julho de 1997 e da Instrução Normativa SEGES/MPDG n. 05, de 26 de maio de 2017 e demais legislações correlatas, resolvem celebrar o presente 4º TERMO DE APOSTILAMENTO, mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a atualização de dotação orçamentária para empenho das despesas relativas ao contrato n. 13 / 2017, referente ao Fornecimento de Energia Elétrica - baixa tensão, conforme exercício de 2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ATUALIZAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O presente contrato passa a ter a seguinte dotação:

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original e de seus aditivos, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento.

E, por estarem assim justas e acertadas as partes, assina a CONTRATANTE o presente Termo Apostilamento que doravante passa a fazer parte integrante do Contrato, para todos os fins legais e de direito.

Documento assinado eletronicamente por CLAUDIA RAMOS CARIOCA, REITOR(A), SUBSTITUTO(A), em 01/02/2021, às 16:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.unilab.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0232577 e o código CRC 54952294.