MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA
Autorização dos TRs e Projetos Básicos Nº 0194464.
APRECIAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
Considerando as necessidades desta Instituição Federal de Ensino Superior, as informações elencadas, os elementos técnicos e o valor do orçamento estimativo, contidos nestes autos;
Considerando estrita observância às normas legais vigentes, bem como a conveniência e a oportunidade diante do caso concreto apresentado pelo solicitante;
Considerando o Artigo 1º da Portaria nº 1.039, publicada no D.O.U do dia 26 de setembro de 2018;
APROVO Projeto Básico (0187864), cujo objeto é a aquisição de equipamentos de proteção individual de servidores técnico-administrativos e docentes conforme condições, quantidades, exigências e estimativas no contexto de pandemia da COVID-19 estabelecidas no Projeto Básico e demais anexos,
INDICO, como representantes da Administração Superior para acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo de futura contratação deste processo:
Gestor Titular: Márcia Maria Bezerra Gomes Cabral, CPF: 617.466.733-20 e Siape: 2220039;
Gestor Suplente: Michael Pablo França Silva, CPF: 046.638.654-02 e Siape: 2357933;
Fiscal Técnico Titular: Michael Pablo França Silva, CPF: 046.638.654-02 e Siape: 2357933
Fiscal Técnico Suplente: Márcia Maria Bezerra Gomes Cabral, CPF: 617.466.733-20 e Siape: 2220039.
Encaminham-se os autos à Secretaria da Reitoria para autorização da aquisição por meio de dispensa de licitação com fundamento no Art. 4º da Lei nº 13.979/2020, com posterior emissão à Pró-Reitoria de Administração - PROAD para prosseguimento do fluxo processual.
Respeitosamente,
Documento assinado eletronicamente por ANTONIO ADRIANO SEMIÃO NASCIMENTO, SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em 29/10/2020, às 20:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.unilab.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0194464 e o código CRC 9A0C2DA4. |