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  MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA

  

  

Autorização dos TRs e Projetos Básicos Nº 0194464.

APRECIAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

 

Considerando as necessidades desta Instituição Federal de Ensino Superior, as informações elencadas, os elementos técnicos e o valor do orçamento estimativo, contidos nestes autos; 

Considerando estrita observância às normas legais vigentes, bem como a conveniência e a oportunidade diante do caso concreto apresentado pelo solicitante; 

Considerando o Artigo 1º da Portaria nº 1.039, publicada no D.O.U do dia 26 de setembro de 2018;

 

APROVO Projeto Básico (0187864), cujo objeto é a aquisição de equipamentos de proteção individual de servidores técnico-administrativos e docentes conforme condições, quantidades, exigências e estimativas no contexto de pandemia da COVID-19   estabelecidas no Projeto Básico e demais anexos,

 

INDICO, como representantes da Administração Superior para acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo de futura contratação deste processo:

Gestor Titular: Márcia Maria Bezerra Gomes Cabral, CPF: 617.466.733-20 e Siape: 2220039;

Gestor Suplente: Michael Pablo França Silva, CPF: 046.638.654-02 e Siape: 2357933;

Fiscal Técnico Titular: Michael Pablo França Silva, CPF: 046.638.654-02 e Siape: 2357933

Fiscal Técnico Suplente: Márcia Maria Bezerra Gomes Cabral, CPF: 617.466.733-20 e Siape: 2220039.

 

Encaminham-se os autos à Secretaria da Reitoria para autorização da aquisição por meio de dispensa de licitação com fundamento no Art. 4º da Lei nº 13.979/2020, com posterior emissão à Pró-Reitoria de Administração - PROAD para prosseguimento do fluxo processual.

 

Respeitosamente,

 


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Documento assinado eletronicamente por ANTONIO ADRIANO SEMIÃO NASCIMENTO, SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em 29/10/2020, às 20:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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