MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA

Autorização dos TRs e Projetos Básicos Nº 0196707.

APRECIAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

Considerando as necessidades desta Instituição Federal de Ensino Superior, as informações elencadas, os elementos técnicos e o valor do orçamento estimativo, contidos nestes autos; 

Considerando estrita observância às normas legais vigentes, bem como a conveniência e a oportunidade diante do caso concreto apresentado pelo solicitante; 

Considerando o Artigo 1º da Portaria nº 1.039, publicada no D.O.U do dia 26 de setembro de 2018;

CERTIFICO que os conteúdos do art. 30 da IN SEGES/MP nº 05/2017 e as diretrizes gerais e específicas do anexo V da IN SEGES/MP nº 05/2017, foram observados e atendidos; e

APROVO  Termo de Referência (DOC SEI 0194508), cujo objeto é a contratação de empresa para confecção de E-Book conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos;

INDICO, como representantes da Administração Superior para acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo de futura contratação deste processo:

Gestor Titular: Mara Rita Duarte de Oliveira SIAPE 1217639

Gestor substituto: RICARDO OSSAGÔ DE CARVALHO, SIAPE 2343797

Fiscal Técnico Titular: ANTONIO VIEIRA DA SILVA FILHO, SIAPE 1960486

Encaminham-se os autos à Secretaria da Reitoria para autorização, com posterior emissão à Pró-Reitoria de Administração - PROAD para prosseguimento do fluxo processual.

Respeitosamente,

Documento assinado eletronicamente por CARLOS HENRIQUE LOPES PINHEIRO, DIRETOR(A) DE INSTITUTO, em 05/11/2020, às 16:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.unilab.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0196707 e o código CRC 993BEF98.