MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA

REITORIA

PORTARIA REITORIA Nº 439, DE 20 de outubro de 2020

O REITOR, PRO TEMPORE, DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010 e a Portaria nº 328, de 10 de março de 2020, publicada no DOU de 11 de março de 2020, do Ministério da Educação;

Considerando o que consta no art. 1º, § 1º da Instrução Normativa nº 1, de 04 de abril de 2019, da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia;

Considerando o constante dos autos do processo nº 23282.403993/2020-14, resolve:

Art. 1º  Designar os servidores abaixo indicados como representantes da Administração Superior para acompanhamento e fiscalização do Contrato cujo objeto é a aquisição de impressoras térmicas para atender à demanda da Biblioteca do Campus dos Malês da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira:

Art. 2º  Os referidos servidores farão relatório para a apreciação da Pró-Reitoria de Administração desta Universidade, no tocante à conformidade, ou a ocorrências relacionadas com a execução do contrato.

Art. 3º  As atividades de gestão e fiscalização da execução contratual competem ao gestor da execução dos contratos, auxiliado pela fiscalização técnica e pelo público usuário, conforme o caso, considerando o que consta Instrução Normativa nº 1, de 04 de abril de 2019, da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Prof. Roque do Nascimento Albuquerque
Reitor

Documento assinado eletronicamente por ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE, REITOR(A), em 21/10/2020, às 09:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.unilab.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0190580 e o código CRC 5B249F43.