MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB

Avenida da Abolição, 3, Campus da Liberdade - Bairro Centro, CEP 62790-970, Redenção/CE

Telefone: +55 85 3332-6101 - http://www.unilab.edu.br/

Termo de Apostilamento - Dotação

A UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, com sede na cidade de Redenção/CE, na Av. da Abolição, n° 03, CEP: 62.790-000, Bairro: Centro, Campus Universitário da Liberdade, inscrita no CNPJ nº 12.397.930/0001-00, neste ato representada pelo seu reitor Pro Tempore, o senhor ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE, nomeado pela  Portaria nº 328, de 10 de março de 2020, publicada no DOU em 11 de março de 2020, inscrito no CPF nº 621.636.635-15, portador da Carteira de Identidade nº 321730797, expedida pela SSP/CE, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa JAVÉ-YIRÊ CONSULTORIA, EVENTOS, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - ME, inscrita no CNPJ n.º 02.425.466/0001-64, neste ato representada pelo Sr. MARCOS ANTÔNIO PONCIANO VIRGÍNIO, portador da Carteira de Identidade nº 2004010340452, expedida pela SSP/CE, e CPF nº 248.042.903-20, doravante denominada CONTRATADA, observado o disposto no Contrato n° 01/2019,  de 22/01/2019, tendo em vista o que consta do Processo nº 23282.013705/2017-20, Pregão nº 21/2017, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997, da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 e demais legislações correlatas, resolvem celebrar o presente 3° TERMO DE APOSTILAMENTO, mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a atualização de dotação orçamentária para empenho das despesas relativas ao contrato n° 01/2019, cujo objeto é a prestação de serviços comuns de engenharia inerentes à manutenção predial corretiva e preventiva, conforme exercício de 2020.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ATUALIZAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O presente contrato passa a ter a seguinte dotação:

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original e de seus aditivos, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento.

E, por estarem assim justas e acertadas as partes, assina a CONTRATANTE o presente Termo Apostilamento que doravante passa a fazer parte integrante do Contrato, para todos os fins legais e de direito.

Documento assinado eletronicamente por ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE, REITOR(A), em 03/07/2020, às 16:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.unilab.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0151345 e o código CRC 47967EBE.