MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA

Autorização do ETP e do TR Nº 0244821.

APRECIAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

Considerando as necessidades desta Instituição Federal de Ensino Superior, as informações elencadas, os elementos técnicos e o valor do orçamento estimativo, contidos nestes autos; 

Considerando estrita observância às normas legais vigentes, bem como a conveniência e a oportunidade diante do caso concreto apresentado pelo solicitante; 

Considerando o Artigo 1º da Portaria nº 1.039, publicada no D.O.U do dia 26 de setembro de 2018*;

CERTIFICO que os conteúdos do art. 30 da IN SEGES/MP nº 05/2017 e as diretrizes gerais e específicas do anexo V da IN SEGES/MP nº 05/2017, foram observados e atendidos; e

APROVO O Estudo Técnico Preliminar (0238769) e o Termo de Referência (0241681), cujo objeto é a (Contratação de assinatura anual da plataforma Banco de Preços) conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos;

INDICO, como representantes da Administração Superior para acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo de futura contratação deste processo:

Gestor Titular: (Rafaelle Oliveira Lima, SIAPE 3045874);

Gestor Suplente (Lanna Moreira da Silva, SIAPE 3214674);

Fiscal Técnico Titular: (Igo da Cruz dos Santos, SIAPE 2160328);

Fiscal Técnico Suplente (Francisco Kleber Rodrigues de Castro, SIAPE 1115146);

Encaminham-se os autos à Secretaria da Reitoria para autorização, com posterior emissão à Pró-Reitoria de Administração - PROAD para prosseguimento do fluxo processual.

Respeitosamente,

Artigo 1º - DELEGAR  competência e responsabilidades decorrentes a(o)s ocupantes de Cargo de Direção (CD3 ou superior), tais como Pró-Reitor (a) ou Diretor (a), e em seus impedimentos legais, ao respectivo substituto, para, observadas a legislação aplicável e as normas em vigor, aprovar Projetos Básicos e Termos de Referência no âmbito dos processos licitatórios. 

Documento assinado eletronicamente por ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE, REITOR(A), em 26/02/2021, às 13:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.unilab.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0244821 e o código CRC 3BDF0047.