MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA

Autorização dos TRs e Projetos Básicos Nº 0181819.

APRECIAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

Considerando as necessidades desta Instituição Federal de Ensino Superior, as informações elencadas, os elementos técnicos e o valor do orçamento estimativo, contidos nestes autos; 

Considerando estrita observância às normas legais vigentes, bem como a conveniência e a oportunidade diante do caso concreto apresentado pelo solicitante; 

Considerando o Artigo 1º da Portaria nº 1.039, publicada no D.O.U do dia 26 de setembro de 2018;

CERTIFICO que os conteúdos do art. 30 da IN SEGES/MP nº 05/2017 e as diretrizes gerais e específicas do anexo V da IN SEGES/MP nº 05/2017, foram observados e atendidos; e APROVO Projeto Básico (DOC SEI 0176923), cujo objeto é Aquisição de equipamentos de audiovisual (câmera fotográfica digital e acessórios compatíveis com a mesma) conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico e demais anexos;

INDICO, como representantes da Administração Superior para acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo de futura contratação deste processo:

Gestor/Fiscal Titular: EMMANUEL NOGUEIRA RIBEIRO, CPF: 423.736.113-68 , SIAPE: 2164244 ;

Gestor/Fiscal Suplente: ARISTIDES DA ROCHA BARBOSA, CPF: 997.658.373-72, SIAPE: 2219723

Por ser necessário e se tratar de caso excepcional, justifica-se a designação de mesmo servidor para acumular as funções de gestor/fiscal pois a Secretaria de Comunicação Institucional - SECOM possui poucos servidores no setor.

Encaminham-se os autos à Secretaria da Reitoria para autorização, com posterior emissão à Pró-Reitoria de Administração - PROAD para prosseguimento do fluxo processual.

Atenciosamente,

Documento assinado eletronicamente por EMMANUEL NOGUEIRA RIBEIRO, COORDENADOR(A), em 28/09/2020, às 10:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.unilab.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0181819 e o código CRC F36A00B6.