MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA

Autorização dos TRs e Projetos Básicos Nº 0215382.

APRECIAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

Considerando as necessidades desta Instituição Federal de Ensino Superior, as informações elencadas, os elementos técnicos e o valor do orçamento estimativo, contidos nestes autos; 

Considerando estrita observância às normas legais vigentes, bem como a conveniência e a oportunidade diante do caso concreto apresentado pelo solicitante; 

Considerando o Artigo 1º da Portaria nº 1.039, publicada no D.O.U do dia 26 de setembro de 2018;

APROVO Termo de Referência (0214791), cujo objeto é a  aquisição de placas de acrílico para atendimento ao Plano de Biossegurança Unilab (0201389) conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no referido instrumento e demais anexos;

INDICO, como representantes da Administração Superior para acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo de futura contratação deste processo:

Gestor Titular: (Nome completo, CPF e Siape);  ARTHUR EDUARDO CARVALHO ROCHA, 434.700.680-20, SIAPE nº. 2182512

Gestor Suplente (Nome completo, CPF e Siape); MARCELO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE, 231.829.973-00, SIAPE n° 2320220

Fiscal Técnico Titular: (Nome completo, CPF e Siape);  CANTIDIO GUILHERME STUDART GUIMARAES FILHO, 633.387.423-04, SIAPE n° 2150980

Fiscal Técnico Suplente (Nome completo, CPF e Siape); CARINA PEIXOTO LEITE, 917.289.753-87, SIAPE n° 21510784

Encaminham-se os autos à Secretaria da Reitoria para autorização de contratação por dispensa de licitação sob  Lei no 13.979/2020 , com posterior envio à Pró-Reitoria de Administração - PROAD para prosseguimento do fluxo processual.

Respeitosamente,

Documento assinado eletronicamente por LEONARDO TEIXEIRA RAMOS, PRÓ-REITOR(A) DE ADMINISTRAÇÃO, em 15/12/2020, às 10:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.unilab.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0215382 e o código CRC EC942DF4.