MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA

ASSESSORIA ADMINISTRATIVA DE CONTRATAÇÕES COMUNS

Avenida da Abolição, 3, Campus da Liberdade - Bairro Centro, Redenção/CE, CEP 62790-000

Telefone: 55 (85) 3332 6101 - http://www.unilab.edu.br/

TERMO DE RESPONSABILIDADE SOBRE PESQUISA DE PREÇOS

Declaro estar ciente de que a busca de orçamento para instruir pedido de contratações junto à PROAD/UNILAB não pode ser realizada por terceiros sem vínculos funcionais com a instituição. As empresas interessadas no processo licitatório podem participar da pesquisa, sendo vedada a responsabilização deles pela coleta e, muito menos, por eventuais interessados em participar do processo seletivo para a celebração de ajustes administrativos.

Declaro que o custo estimado do objeto resultou de pesquisa mais ampla possível, a fim de se obter no mínimo três preços (ressalvados casos abaixo)¹, verificando a compatibilidade das propostas apresentadas com os preços de mercado (Acórdão 1620/2010 – TCU/Plenário, Acórdão 2637/2015 TCU/Plenário e Acórdão 2318/2014 – TCU/Plenário) e que dei prioridade nas pesquisas no sítio Painel de Preços em conformidade com a Instrução Normativa ME nº 73/2020.

Observação 1. Incluir APENAS nos casos em que não for possível obter o mínimo de 3 (três) cotações para alguns ou todos os itens. Caso este em que deverá ser utilizado texto abaixo ACRESCIDO de justificativa circunstanciada do responsável pela pesquisa de mercado.

Declaro que para o(s) item(ns) __________________ após reiteradas consultas, não foi possível obtenção de orçamentos no painel de preços nem em outras contratações públicas, que guardassem compatibilidade com as características/especificações daquelas efetivamente desejadas e ainda pelas seguintes razões________________________________________.

Declaro que para o(s) item(ns) __________________ após reiteradas consultas não foi atingido o mínimo de três orçamentos, nos termos da IN 73/2020, art. 5º, incisos I a IV e §2º. Após pesquisa no  painel de preços e outras contratações públicas (incisos I e II), bem como em sítios eletrônicos e mídia especializada (incisos III), não foi possível encontrar cotações suficientes que guardassem compatibilidade com as características/especificações daqueles efetivamente desejados e ainda pelas seguintes razões________________________.

Declaro ainda que feita consulta aos fornecedores, através de solicitação formal e conferido prazo de resposta de _____ dias ², conforme atestam os prints de e-mails nas folhas___________ bem com contato telefônico, os mesmos não enviaram cotação até a presente data para os itens solicitados em número suficiente para o atendimento do disposto na referida Instrução Normativa. ³

Observação 2. De acordo com a complexidade do objeto, não podendo jamais ser inferior ao prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Observação 3. Para o caso de NÃO obtenção do mínimo de 3 (três) orçamentos em desatendimento aos dispostos do art.2º, incisos I a IV e §2º.
ATENÇÃO: Deve ser apresentado o mínimo de 2 (orçamentos)! Se for possível encontrar apenas 1 (um) orçamento poderá ser o caso de abrir processo de inelegibilidade de licitação, possibilidade a ser discutida com a Coordenação de Logística.

Declaro que para o(s) item(ns) [JUSTIFICATIVA PARA NÃO ATENDIMENTO DE OUTROS DISPOSITIVOS DA IN 05/2014]⁴

Observação 4. Exemplo: utilização de pesquisa com mais de 180 (cento e oitenta) dias, quando não houver valores mais recentes e desde que reflitam a realidade dos preços vigentes no mercado à data da pesquisa.

Certifico que a pesquisa de preços contempla serviços/bens cujas características/especificações guardam identidade com as características/especificações daqueles efetivamente desejados, evitando a comparação entre serviços/bens que não sejam equivalentes;

Certifico que a pesquisa considera todas as variáveis correlacionadas, como quantidade/volume de serviços/bens, propiciando que eventuais ganhos de escala, oriundos de grandes contratações, reflitam a redução nos preços obtidos pelas cotações prévias ao certame;

Certifico que a pesquisa de preços teve amplitude suficiente para refletir seguramente a realidade dos preços praticados no mercado.  

MAPA DE PREÇOS- SÍNTESE (DOC SEI XXXX E  XXXX)

Observação 5: Para pesquisas realizadas exclusivamente no painel de preços, o preenchimento do mapa de preços é facultativo, sendo indicado apagá-lo em caso de não preenchimento.

JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO FORNECEDOR

(APENAS PARA CONTRAÇÕES DIRETAS: Dispensa, Inexigibilidade e Adesão à Ata de Registro de Preços)

        Justifica-se a escolha do fornecedor xxxxxxxxx, CNPJ  xxxxxxxxxx  por:

• Atender as especificações do Termo de Referência.

• Contar com menor valor dentre propostas aceitas.

• Comprovada vantajosidade da Adesão à Ata de Registro de Preços nº xxx/xxxx, gerenciada pela UASG XXXX

Pesquisa de Preços - Documento SEI: (              )

Mapa de Preços  (quando for documento separado deste) - Documento SEI: (            )

ATENÇÃO: Este documento dever ser assinado digitalmente pelo(s) responsável(eis) pela execução da pesquisa de mercado, bem como confirmada pelo responsável por sua aprovação.

Documento assinado eletronicamente por RAFAELLE OLIVEIRA LIMA, GERENTE DE DIVISÃO, em 08/06/2021, às 11:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.unilab.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0289459 e o código CRC 91084904.