MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB

Avenida da Abolição, 3, Campus da Liberdade - Bairro Centro, CEP 62790-000, Redenção/CE

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Termo Aditivo - Prorrogação

A UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA – UNILAB, com sede na cidade de Redenção-Ceará, na Av. da Abolição, n. 3, CEP: 62.790-000, Bairro: Centro, Campus Universitário da Liberdade, inscrita no CNPJ n. 12.397.930/0001-00, neste ato representada pelo seu reitor  pro tempore, o senhor ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE, nomeado pela  Portaria n. 328, de 10 de março de 2020, publicada no DOU em 11 de março de 2020, inscrito no CPF n. 621.636.635-15, portador da Carteira de Identidade n. 321730797, expedida por SSP/CE, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa JB2 ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ n. 14.207.860/0001-05 neste ato representada pelo(a) Sr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA NETO​, portador da Cédula de Identidade n. 98014011689, expedida pela SSPDS e CPF n. 007.269.873-01, doravante denominada CONTRATADA,  observado o disposto no Contrato nº 26/2019 de 12/11/2019, tendo em vista o que consta no Processo n. 23282.007076/2018-93, Pregão n. 17/2018 e em observância às disposições da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto n. 2.271, de 07 de julho de 1997 e da Instrução Normativa SEGES/MPDG n. 05, de 26 de maio de 2017 e demais legislações correlatas, resolvem celebrar o presente 1º TERMO ADITIVO, mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 26/2019, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE DE SERVIÇOS NÃO CONTÍNUOS DE ENGENHARIA,INCLUINDO MATERIAL E MÃO DE OBRA,PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ADAPTAÇÃO DE AMBIENTES PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DE ADAPTAÇÕES DOS AMBIENTES DE TRABALHO,ESTUDO E VIVÊNCIA DOS CAMPI DA UNILAB E PRÉDIOS SOB SUA TUTELA.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato n. 26/2019, por mais 90 (noventa) dias, totalizando 456 (quatrocentos e cinquenta e seis) dias de contrato, passando seu término de 12/11/2020 para 11/02/2021, consoante previsão contida na cláusula segunda do contrato, nos moldes do art. 57, parágrafo primeiro, incs. II e V, cumulado com o art. 79, § 5o, da Lei n. 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA GARANTIA

A cada celebração de termo aditivo, observadas as disposições constantes no art. 56, da Lei n° 8666/1993, a CONTRATADA deverá providenciar a devida renovação da garantia prestada, tomando-se por base o saldo atualizado do contrato.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

O presente instrumento será publicado, em extrato, no Diário Oficial da União, após a sua assinatura, nos termos do artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

As demais cláusulas do contrato originais não contrariadas por este aditivo permanecem inalteradas e em vigor.

E, por estarem de pleno acordo, lavrou-se o presente Termo Aditivo, que, depois de lido e achado conforme, será assinado eletronicamente pelos representantes das partes e por duas testemunhas.

Documento assinado eletronicamente por JOÃO BATISTA DA SILVA NETO, Usuário Externo, em 09/11/2020, às 11:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por MARIA HERMENEGILDA SILVA, Usuário Externo, em 09/11/2020, às 16:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por ANDERSON LEMOS GALVÃO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, em 09/11/2020, às 16:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE, REITOR(A), em 10/11/2020, às 13:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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