MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB

Avenida da Abolição, 3, Campus da Liberdade - Bairro Centro, CEP 62790-000, Redenção/CE

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Termo de Apostilamento - Dotação

A UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA – UNILAB, com sede na cidade de Redenção-Ceará, na Av. da Abolição, n. 3, CEP: 62.790-000, Bairro: Centro, Campus Universitário da Liberdade, inscrita no CNPJ n. 12.397.930/0001-00, neste ato representada pelo seu reitor  pro tempore, o senhor ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE, nomeado pela  Portaria n. 328, de 10 de março de 2020, publicada no DOU em 11 de março de 2020, inscrito no CPF n. 621.636.635-15, portador da Carteira de Identidade n. 321730797, expedida por SSP/CE, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGTS S/A, inscrita no CNPJ n. 03.506.307/0001-57 neste ato representada em conjuntos pelos Senhores Luciano Rodrigo Weiand, portador da Cédula de Identidade n. 3027063209 e CPF n. 952.835.520-04 e Diego Vitoria de Morais, portador da cédula de identidade n. 2086252737, CPF n. 007.275.350-13, doravante denominada CONTRATADA,  observado o disposto no Contrato 10/2016 de 15/04/2016 , tendo em vista o que consta no Processo n. 23282.002776/2016-16, Adesão ao Pregão n. 17/2015 IFPE, e em observância às disposições da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto n. 2.271, de 07 de julho de 1997 e da Instrução Normativa SEGES/MPDG n. 05, de 26 de maio de 2017 e demais legislações correlatas, resolvem celebrar o presente 7º TERMO DE APOSTILAMENTO, mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a atualização de dotação orçamentária para empenho das despesas relativas ao contrato n. 10 / 2016, referente à contratação de serviços de gerenciamento e controle de aquisição parcelada de combustíveis em rede de postos credenciados através de sistema (software) de gerenciamento integrado mediante uso de cartão magnético, conforme exercício de 2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ATUALIZAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O presente contrato passa a ter a seguinte dotação:

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original e de seus aditivos, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento.

E, por estarem assim justas e acertadas as partes, assina a CONTRATANTE o presente Termo Apostilamento que doravante passa a fazer parte integrante do Contrato, para todos os fins legais e de direito.

Documento assinado eletronicamente por ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE, REITOR(A), em 22/02/2021, às 16:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.unilab.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0242524 e o código CRC A5460010.