MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA
Autorização dos TRs e Projetos Básicos Nº 0144671.
APRECIAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
Considerando as necessidades desta Instituição Federal de Ensino Superior, as informações elencadas, os elementos técnicos e o valor do orçamento estimativo, contidos nestes autos;
Considerando estrita observância às normas legais vigentes, bem como a conveniência e a oportunidade diante do caso concreto apresentado;
Considerando o Artigo 1º da Portaria nº 1.039, publicada no D.O.U do dia 26 de setembro de 2018;
APROVO Projeto Básico (DOC SEI 0143785), cujo objeto é a Aquisição de Kit para teste rápido de COVID-19, aprovado pela Anvisa, visando o enfrentamento da pandemia do COVID-19, mediante execução de projeto institucional ‘PROJETO DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NA UNILAB’ (DOC SEI 0141618), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico e demais anexos;
INDICO, como representantes da Administração Superior para acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo de futura contratação deste processo:
Gestor Titular: THIAGO MOURA DE ARAÚJO, 914.048.003-87 e 1814789;
Fiscal Técnico Titular: FERNANDA GISELE SILVA DOS SANTOS, 640.782.053-72 e 2268580;
Respeitosamente,
Documento assinado eletronicamente por THIAGO MOURA DE ARAÚJO, DIRETOR(A) DE INSTITUTO, em 12/06/2020, às 14:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
Documento assinado eletronicamente por FERNANDA GISELE SILVA DOS SANTOS, TECNICO DE LABORATORIO AREA, em 12/06/2020, às 15:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.unilab.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0144671 e o código CRC CA4F799A. |