MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB
Avenida da Abolição, 3, Campus da Liberdade - Bairro Centro, CEP 62790-000, Redenção/CE
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Termo Aditivo - Prorrogação
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10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 16/2012. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA VIGÊNCIA CONTRATUAL, CUJO OBJETO É A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA DA RESIDÊNCIA UNIVERSITÁRIA, COMPOSTA POR 3 BLOCOS CONTENDO DUAS EDIFICAÇÕES CADA, LOCALIZADA NO CAMPUS DAS AURORAS, DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, E A EMPRESA CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA, NA FORMA ABAIXO: |
A UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA – UNILAB, com sede na cidade de Redenção-Ceará, na Av. da Abolição, n. 3, CEP: 62.790-000, Bairro: Centro, Campus Universitário da Liberdade, inscrita no CNPJ n. 12.397.930/0001-00, neste ato representada pelo seu reitor pro tempore, o senhor ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE, nomeado pela Portaria n. 328, de 10 de março de 2020, publicada no DOU em 11 de março de 2020, inscrito no CPF n. 621.636.635-15, portador da Carteira de Identidade n. 321730797, expedida por SSP/CE, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA, inscrita no CNPJ n. 01.590.549/0001-46 neste ato representada pelo Sr. LUCAS BORGES CARNEIRO, portador da Cédula de Identidade n. 96002350186, expedida pela SSPDS/CE e CPF n. 041.435.873-27, doravante denominada CONTRATADA, observado o disposto no Contrato nº 16/2012 de 28/11/2012, tendo em vista o que consta no Processo n. 23282.000516/2012-82, Concorrência Pública n. 09/2012 e em observância às disposições da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais legislações correlatas, resolvem celebrar o presente 10º TERMO ADITIVO, mediante as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 16/2012, cujo objeto é a obra de construção da primeira etapa das Residencias Universitárias, composta por 3 blocos, com duas edificações cada, localizadas no Campus das Auroras, da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO prazo de execução da obra
O prazo para a execução da obra datado para o dia 14 de abril de 2020, fica prorrogado por mais 253 (duzentos e cinquenta e três) dias corridos, e terá como nova data para término o dia 09 de fevereiro de 2021 .
CLÁUSULA TERCEIRA – DO prazo de vigência do contrato
A vigência do contrato datada para o dia 09 de agosto de 2020 fica prorrogada por mais 274 (duzentos e setenta e quatro) dias, totalizando 3080 (três mil e oitenta) dias de contrato que terá como nova data de término o dia 10 de maio de 2021.
CLÁUSULA QUARTA – da garantia
A cada celebração de termo aditivo, observadas as disposições constantes no art. 56, da Lei n° 8666/1993, a CONTRATADA deverá providenciar a devida renovação da garantia prestada, tomando-se por base o saldo atualizado do contrato.
CLÁUSULA QUINTA – publicação
O presente instrumento será publicado, em extrato, no Diário Oficial da União, após a sua assinatura, nos termos do artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA sexta – da Ratificação
As demais cláusulas do contrato originais não contrariadas por este aditivo permanecem inalteradas e em vigor.
E, por estarem de pleno acordo, lavrou-se o presente Termo Aditivo, que, depois de lido e achado conforme, será assinado eletronicamente pelos representantes das partes e por duas testemunhas.
 | Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE FREIRE CABRAL, Usuário Externo, em 04/08/2020, às 11:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | Documento assinado eletronicamente por LUCAS BORGES CARNEIRO, Usuário Externo, em 04/08/2020, às 11:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | Documento assinado eletronicamente por ISABELLE BARBOSA VASCONCELOS CAMPOS, GERENTE DE DIVISÃO, em 04/08/2020, às 12:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | Documento assinado eletronicamente por ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE, REITOR(A), em 04/08/2020, às 18:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
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